Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:25
Tributário. Ação recisória. Inexistência de erro de fato.
Ação rescisória que objetiva rescindir sentença que extinguiu a execução fiscal nº 99.0851497-0 ao argumento de que houve a satisfação total, pela empresa-ré, da obrigação tributária cobrada pelo autor.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:13
Anistia. Reparação econômica.
Não existe direito ao filho de anistiada receber reparação econômica apenas por ter sido sua mãe declarada anistiada post mortem.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:23
Tributário. MS. Regime de tributação com base no lucro presumido.
Incentivo a projetos culturais. Destinação de 4% do valor recolhido a título de IRPJ.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:36
Processual penal. Conflito de competência.
Conflito negativo de competência conhecido e provido para declarar competente o Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ, o suscitado.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:28
Tributário. Auto de infração. Redução do valor da pena pecuniária.
Ausência de elementos agravantes. Cumprimento do art. 292, inciso I, do RPS.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:40
Processual civil. Liberação de verba oriunda de precatório.
Processo principal tramitando na seção judiciária do DF. Ausência do interesse de agir.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Argüição de inconstitucionalidade. Agência Nacional de Saúde suplementar. Ressarcimento ao sistema único de saúde. Constitucionalidade declarada pelo STF.
Tribunal Pleno deste Eg. Tribunal Regional Federal, por remessa da Quarta Seção Especializada, quando da
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.
Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:14
Civil. Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança.
Movimentação. Saques. Ausência de inidício de irreguralidade ou falha do sistema.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:11
Processual penal. "habeas corpus". Competência da Justiça Federal.
Representação do Ministério Público do Trabalho para apurar possíveis excessos do sindicato na greve da categoria.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:25
Civil. Caixa Econômica Federal. Responsabilidade civil. Dano moral.
Obra utilizada sem o consentimento do autor. Nexo causal configurado. Quantum indenizatório. Caráter dúplice punitivo e compensatório.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:13
Civil. Indenização. Dano moral. Acidente em rodovia federal com vítima fatal. Animal na pista.
alimentícia no valor equivalente a 2/3 da última remuneração da vítima.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:19
Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.
Competência. Justiça Federal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Juízes classistas. Atuação nas juntas de conciliação e julgamento. Vantagem pecuniária individual. Lei 10.698/2003. Isonomia.
, consagrado pela maioria dos integrantes da Egrégia 48 Turma, vencido o Desembargador Federal Edgard Lippmann Júnior que mantinha a sentença.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.
Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:10
Penal. Moeda falsa.
Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:20
Omissão. Prequestionamento.
Embargos de declaração.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:25
Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.